DL 93/2025 e EPBD: O Que Muda para a Construção em Portugal

A regulamentação europeia está a transformar a forma como se constrói e renova em Portugal. A diretiva de desempenho energético dos edifícios (EPBD) e a sua transposição para a legislação nacional passam a exigir infraestrutura de carregamento elétrico e pré-tubagem em edifícios novos e em grandes renovações. Para promotores, condomínios e proprietários de imóveis comerciais, isto deixou de ser uma opção para passar a ser uma obrigação.

O Que é a EPBD

A EPBD (Energy Performance of Buildings Directive) é a diretiva europeia que define os requisitos de desempenho energético dos edifícios na União Europeia. Entre os seus objetivos está a descarbonização do parque edificado e a preparação dos edifícios para a mobilidade elétrica. Na prática, a diretiva exige que edifícios novos e edifícios sujeitos a grandes renovações prevejam pontos de carregamento para veículos elétricos e, sobretudo, a infraestrutura de canalização que permita instalá-los no futuro.

Cada Estado-Membro transpõe a diretiva para a sua própria legislação, adaptando os limiares e os prazos. Em Portugal, essa transposição traduz-se em requisitos concretos para o licenciamento e a construção, alinhados com o calendário europeu.

O Conceito de Pré-Tubagem

Um dos pontos centrais da regulamentação é a pré-tubagem, também chamada pré-cablagem ou pré-ducting. Trata-se de instalar, durante a construção, os tubos e as condutas necessárias para que, mais tarde, se possam passar os cabos de alimentação dos carregadores sem partir paredes nem refazer infraestrutura.

A lógica é simples: é muito mais barato e menos disruptivo deixar a infraestrutura preparada na fase de obra do que abrir o edifício anos depois. Por isso, a regulamentação distingue entre:

• Pontos de carregamento efetivamente instalados e prontos a usar
• Lugares com pré-tubagem, preparados para receber carregadores no futuro
• Requisitos diferenciados consoante o edifício seja residencial ou não residencial, novo ou em renovação

Quem é Afetado

Os requisitos abrangem um leque alargado de intervenientes na construção e na gestão de imóveis:

1. Promotores e construtores: têm de prever pontos de carregamento e pré-tubagem nos projetos de edifícios novos para garantir o licenciamento.
2. Condomínios: em grandes renovações, os edifícios existentes passam a estar sujeitos a requisitos de infraestrutura para carregamento nos lugares de estacionamento.
3. Proprietários de imóveis comerciais: escritórios, centros comerciais e parques de estacionamento não residenciais têm requisitos específicos, geralmente mais exigentes.

O Enquadramento AFIR

A EPBD não atua isolada. O regulamento europeu AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation) complementa a diretiva ao estabelecer metas de expansão da rede de carregamento público e ao definir padrões de interoperabilidade e transparência de preços. Em conjunto, EPBD e AFIR criam um quadro coerente: a EPBD trata da infraestrutura dentro dos edifícios, enquanto a AFIR cobre a rede acessível ao público. Para quem constrói ou gere imóveis, o sinal é claro: a infraestrutura de carregamento deixou de ser acessória e passou a fazer parte do padrão de construção.

Como a ChaZeMo Ajuda a Cumprir

Cumprir a regulamentação não tem de ser complicado nem caro. A ChaZeMo acompanha promotores, condomínios e gestores de imóveis em todo o processo, do projeto à operação:

• Avaliação da instalação elétrica existente e da capacidade disponível
• Dimensionamento da pré-tubagem e dos pontos de carregamento de acordo com os requisitos aplicáveis
• Instalação de carregadores Zaptec Pro com balanceamento dinâmico de carga, evitando reforços caros da potência contratada
• Gestão e faturação do consumo com ChaZeMo Report e Pay

A vantagem do balanceamento dinâmico é decisiva neste contexto: permite preparar o edifício para um número elevado de carregadores sem obras de infraestrutura pesada, cumprindo a regulamentação de forma escalável e economicamente sustentável.

Antecipar é Sempre Mais Barato

A lição principal é que antecipar a regulamentação compensa. Deixar a pré-tubagem pronta na fase de obra, dimensionar a instalação para crescer e escolher tecnologia que dispensa reforços de potência evita custos e atrasos no futuro. Quanto mais cedo o tema entra no projeto, menor é o investimento total e maior o valor acrescentado ao imóvel.